Cenário Político

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CP – Como deputado, você tem acompanhado o caos na saúde em outras cidades da região? Como você poderia ajudar de Brasília?

Junji Abe – Não só acompanho, como empreendo uma série de esforços para melhorar a rede pública de saúde. Uma amostra recente é a aprovação de todas as emendas de minha autoria à LOA – Lei Orçamentária Anual de 2012 da União. Dentre elas, estão as que destinam R$ 4,3 milhões para o sistema público de saúde, garantindo reformas de unidades, aparelhagem e outros investimentos na rede básica de 22 cidades. Os recursos a serem liberados ajudarão a melhorar o atendimento aos pacientes do SUS – Sistema Único de Saúde, mas passam longe de aliviar o caos no setor.

Como membro da Frente Parlamentar em Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas ligadas à Saúde, tenho a convicção de que o avanço mais significativo na qualidade dos serviços de saúde pública depende de medidas prioritárias e simultâneas. Aponto dois focos de nossas batalhas em Brasília: a urgente correção da tabela SUS – Sistema Único de Saúde para adequar à realidade os defasados valores repassados às instituições conveniadas pelos serviços prestados e a abertura de linhas de crédito específicas para Santas Casas e outras entidades vinculadas à saúde.

A reivindicada concessão de crédito precisa estar livre de exigências, como a ausência de restrições cadastrais, porque quase todas as Santas Casas do País não têm o CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas limpo, em função das incoerências do próprio governo, e poucas são as instituições com algum patrimônio para hipotecar.

Já a defasagem da tabela SUS para remunerar os serviços prestados responde por grande parte do colapso financeiro das instituições conveniadas ao Sistema. Como exemplo das distorções causadas pelos valores defasados, cito o caso do Hospital e Maternidade Frei Galvão, localizado em Guaratinguetá, que temos batalhado para ajudar evitando a suspensão dos atendimentos aos pacientes do SUS.

Referência regional para 16 municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte, além de receber pessoas do sul de Minas Gerais, essa instituição filantrópica enfrenta grave crise financeira resultante da defasagem dos repasses, da ordem de 122%, em relação aos custos dos atendimentos realizados. Em 2009, por exemplo, a instituição empregou R$ 30 milhões na assistência aos pacientes do SUS, mas recebeu apenas R$ 13,5 milhões do governo federal.

Pinço como outro trabalho importante a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que define percentuais mínimos de investimento em saúde por União, estados e municípios. Lamentavelmente, o Senado derrubou um dos pilares da medida: a obrigatoriedade de o governo federal investir 10% das suas receitas no setor. Ao trabalhar no projeto (121/2007) de regulamentação da proposta, os senadores mantiveram a atual fórmula em que a União deve investir o montante do ano anterior mais a variação nominal do PIB – Produto Interno Bruto. Os estados precisam aplicar 12% do que arrecadam anualmente em impostos. Os municípios precisam investir 15% de sua receita corrente líquida. Resumindo, o governo federal ainda é o ente da Federação que menos põe recursos na saúde.

Trata-se de uma distorção que, assim como muitas outras, só será corrigida com a completa revisão da Constituição. Por isso, o nosso PSD – Partido Social Democrático prega uma Assembleia Nacional Constituinte em 2014 que, eleita pelo povo, terá a missão de revisar toda a Constituição Federal.

CP – Qual conselho deixaria para outros prefeitos da região?

Junji Abe – Ouvir mais e melhor a população. É ela a principal consultora de qualquer administrador público. Para operacionalizar o processo, é vital preparar as lideranças da comunidade para o exercício da função de representação popular, porque o governante não pode se fiar em vozes isoladas.

Já no primeiro ano de nosso mandato à frente da Prefeitura de Mogi, realizamos um grande Fórum com o objetivo de capacitar os dirigentes de todas as entidades sociais.

Fortalecendo a sociedade civil organizada, nosso governo teve a possibilidade de firmar indispensáveis parcerias para concretizar importantes serviços públicos. Refiro-me não somente às instituições comunitárias e filantrópicas, mas também às organizações classistas – comercial, de serviços, industrial, agrícola e outras – que sempre cultivaram estreito relacionamento com a administração municipal para produtivos trabalhos conjuntos. Isto potencializou  a força popular para garantir legitimidade a movimentos como o “Aterro Não!”, em repúdio à instalação do empreendimento pretendido pela empresa Queiroz Galvão no Distrito Industrial do Taboão.

O sucesso do empenho para consolidar a participação da sociedade civil organizada na administração pública depende de medidas paralelas para conscientizar toda equipe da gestão a trabalhar ouvindo a população. Ao efetivar a descentralização do governo com total responsabilidade, incutimos no secretariado uma rotina de procedimentos baseada na oitiva popular. Ou seja, antes de propor o que quer que fosse, o titular de cada área tinha de obter o respaldo do povo.

Além de técnicos, os secretários se transformaram em agentes políticos. Porém, com uma ressalva que considero imprescindível: ao longo de minhas duas gestões, nunca permiti que um secretário meu disputasse cargo eletivo. O profissional, por mais competente que seja, acaba se traindo para extrair benefícios políticos próprios em prejuízo do conjunto da população. Portanto, se alguém do primeiro escalão manifestasse intenção de concorrer a qualquer cargo público, era imediatamente afastado de suas funções na Prefeitura.

CP – Recentemente você apresentou uma emenda ao orçamento federal para a construção de um aeroporto no Taboão. Alguns veículos de comunicação debocharam da sua intenção. O que pensa sobre este assunto?

Junji Abe – Embora seja deputado federal que tem sua principal base de apoio em Mogi das Cruzes, não posso atuar com visão local. Tenho a obrigação de representar meu Estado e zelar pelo bem-estar da população que me respalda, sem descuidar do trato com as questões nacionais.

Com a estabilidade da moeda, o Brasil conquistou um ritmo de desenvolvimento que assombra o mundo, mas, na verdade, ainda é pífio diante das enormes potencialidades do nosso País. Poderíamos crescer 10% ao ano, se os políticos fossem mais eficientes como gestores públicos.

Um dos sérios pontos de estrangulamento para o crescimento do País é a deficiência da infraestrutura de transportes. Basta citar o apagão portuário e o sucateamento das ferrovias que forçam a concentração dos deslocamentos de pessoas e cargas na malha rodoviária.

A sobrecarga nos aeroportos da Grande São Paulo é latente e tende a provocar um colapso no transporte aéreo em curto espaço de tempo, principalmente, por conta do célere crescimento da classe média – que se tornou constante usuária dos vôos domésticos. Ao contrário dos chavões populistas do ex-presidente Lula, avião não é mais só para rico. Num país com dimensões continentais como o Brasil, as pessoas utilizam esse meio de transporte, mais ágil e mais seguro, para compromissos de trabalho. Numa economia globalizada, desperdiçar tempo é sinônimo de perder boas oportunidades de negócio.

Dentro desse contexto, batalhamos pela implantação de um terceiro aeroporto que ajudaria a desafogar os terminais de Congonhas e Cumbica. Defendemos que seja no Distrito Industrial do Taboão, em Mogi das Cruzes, por motivos elementares. Tem localização privilegiada no eixo Rio-São Paulo, apresenta boas condições de infraestrutura e dispõe de duas áreas apropriadas para comportar um investimento do gênero. Aliás, são terrenos identificados por uma comissão especial formada em nossa segunda gestão como prefeito, quando apresentamos a cidade como candidata a receber o terceiro aeroporto internacional de São Paulo.

Além das vantagens naturais do Taboão para abrigar o aeroporto, existe um motivo extra que impulsiona nossa luta em favor do empreendimento. A implantação de um terminal aeroviário no local sepultaria de vez a malfadada ideia da empresa Queiroz Galvão de colocar um aterro sanitário no local, à revelia da repulsa popular e dos protestos das autoridades constituídas.

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Frases que merecem destaque:

“A União deve investir o montante do ano anterior mais a variação nominal do PIB. Os estados precisam aplicar 12% do que arrecadam anualmente em impostos. Os municípios precisam investir 15% de sua receita corrente líquida. Resumindo, o governo federal ainda é o ente da Federação que menos põe recursos na saúde”.

“Ouvir mais e melhor a população. É ela a principal consultora de qualquer administrador público”.

“Ao efetivar a descentralização do governo com total responsabilidade, incutimos no secretariado uma rotina de procedimentos baseada na oitiva popular. Ou seja, antes de propor o que quer que fosse, o titular de cada área tinha de obter o respaldo do povo”.

“Além de técnicos, os secretários se transformaram em agentes políticos. Porém, com uma ressalva que considero imprescindível: ao longo de minhas duas gestões, nunca permiti que um secretário meu disputasse cargo eletivo”.

“O profissional, por mais competente que seja, acaba se traindo para extrair benefícios políticos próprios em prejuízo do conjunto da população. Portanto, se alguém do primeiro escalão manifestasse intenção de concorrer a qualquer cargo público, era imediatamente afastado de suas funções na Prefeitura”.

“Embora seja deputado federal que tem sua principal base de apoio em Mogi das Cruzes, não posso atuar com visão local”.

“Poderíamos crescer 10% ao ano, se os políticos fossem mais eficientes como gestores públicos”.

“Ao contrário dos chavões populistas do ex-presidente Lula, avião não é mais só para rico”.

“A sobrecarga nos aeroportos da Grande São Paulo é latente e tende a provocar um colapso no transporte aéreo em curto espaço de tempo”.

“A implantação de um terminal aeroviário no local sepultaria de vez a malfadada ideia da empresa Queiroz Galvão de colocar um aterro sanitário no local, à revelia da repulsa popular e dos protestos das autoridades constituídas”.

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A terceira parte desta entrevista vai ao ar amanhã (5), às 8h00.

Junji conta como foi o processo de formação do PSD em Mogi das Cruzes, fala sobre a postura do PSD nacionalmente e explica a proposta de seu partido para a revisão da Constituição Federal. Junji também revela como pretende ajudar Marco Bertaiolli a se reeleger, e fala sobre sua relação com o falecido ex-prefeito Waldermar Costa Neto e o deputado federal Valdemar Costa Filho (PT), o Boy.